Salário-maternidade e pensão por morte poderão ser solicitados em cartórios; entenda
Projeto-piloto, que vai incluir 7.647 cartórios, visa simplificar a concessão desses…
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) concedeu tutela de urgência…
O estado deve transferir a responsabilidade pelos benefícios distintos da aposentadoria…
A tese foi fixada na sessão da TNU do dia 23…
A tese foi firmada pela Turma Nacional de Uniformização durante a…
A covid-19 pode ser reconhecida como doença ocupacional, mas, para que…
A operação do aparelho móvel é considerada atividade de risco.
Segundo o presidente do STF, a suspensão, prevista em lei complementar,…
EsteProposta será enviada ao Senado
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT)…