STF julga aposentadoria compulsória de empregado público aos 75 anos
Relator, ministro Gilmar Mendes votou pela aplicação imediata da regra da…
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Comissão técnica realiza primeira reunião sobre verbas indenizatórias e teto constitucional
Grupo possui caráter consultivo e prazo determinado para apresentar sugestão técnica
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As funções essenciais e estruturais da administração pública devem, obrigatoriamente, ser…
Consulta: Novo piso do magistério é extensivo a professores aposentados com paridade
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TCE altera prazo para envio de dados cadastrais relativos ao RPPS
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