Ministro mantém decisão que proibiu redução de vencimentos de comissionados da Alesp
De acordo com o relator, o entendimento do TJ-SP está de…
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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal…
Enquanto estiver vigente a situação de extrapolação de 95% do limite…
Segundo Augusto Aras, as leis do Município de Mucurici (ES) são…
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Para Augusto Aras, presumir de forma genérica a discriminação fere princípio…
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região -…
Atualização anual das súmulas atende Lei Orgânica da AGU (LC 73/93);…
Existem regras previdenciárias destinadas a preservar o valor das aposentadorias e…
A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo…