TJ derruba lei que criou adicional para servidor cumprir funções inerentes ao cargo
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em…
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que,…
Para Ibaneis Rocha, a norma previu reajustes sem prévia dotação orçamentária…
Limite é 13 de novembro de 2021
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Por maioria, o colegiado entendeu que o teto para servidores municipais…
Decisão da 1ª Vara Cível de Votuporanga
A jornada prevista no edital equivale ao regime de dedicação exclusiva.