Medida provisória repõe inflação e eleva o salário mínimo para R$ 1.100
Reajuste de 5,26% corresponde à variação do Índice Nacional de Preços…
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Pagamento de 14º salário aos servidores é questionado pelo TCE
O Município de Almino Afonso deve realizar o pagamento dos vencimentos…
A Emenda Constitucional 51/06, regulada pela Lei 11.350/06, não assegura estabilidade…
Em sessão ordinária realizada por videoconferência, no dia 20 de novembro,…
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, observou que a inconstitucionalidade…
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais da 4ª Região…
Os municípios que, por aderirem ao Programa Federativo de Enfrentamento ao…
Servidor pode acumular o cargo de contador do Legislativo Municipal com…
É inconstitucional o aproveitamento de servidor, aprovado em concurso público a…