Norma de Goiás que permite a governador criar gratificação para professores é inconstitucional
A decisão, no entanto, garante que os valores sejam pagos até…
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Ela tinha contato com agentes biológicos.
Não foi comprovada a recusa do empregado de voltar ao trabalho.
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou…
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença,…
Justiça do Trabalho é incompetente para julgar ação em que se…
A decisão se fundamenta no entendimento do STF de que empresas…
A relevância e complexidade do tema motivam a elaboração da presente…