Lei do RJ que autorizava suspensão da cobrança de consignado durante pandemia é inconstitucional
Segundo o relator, ministro Lewandowski, a norma fluminense invade competência privativa…
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Magistrada considerou que mulher não poderia ser eliminada se a doença…
Com a admissão do incidente, foi determinada a imediata suspensão de…
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu pedido de…
Dispõe sobre a confirmação da concessão do auxílio por incapacidade temporária…
O único requisito para assegurar o direito é que a empregada…
Decreto estadual 65.021/20 já está valendo e prevê descontos na contribuição…
As manifestações foram apresentadas no início da sessão desta quarta-feira (19).
Na sessão desta quinta-feira (19), os ministros Dias Toffoli e Edson…
Segundo o grupo gestor do eSocial, houve redução em mais de…