PORTARIA Nº 18.084, DE 29 DE JULHO DE 2020
Altera o prazo para comprovação à Secretaria Especial de Previdência e…
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DECISÃO: Servidor público que apresenta atestado médico fora do prazo não tem direito à restituição de valores descontados da remuneração
Após entregar atestado médico fora do prazo estabelecido em lei, um…
PORTARIA CONJUNTA Nº 36, DE 28 DE JULHO DE 2020
Prorroga os prazos previstos nos art. 1º e art. 2º da…
Partidos questionam prazo para entes federados comprovarem adequação de regimes de previdência
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Partido dos Trabalhadores…
TRF4 nega indenização por desvio de função não comprovado a servidora do Ministério da Saúde
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Servidores da educação pedem suspensão do aumento da contribuição previdenciária na BA
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