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Arquivo de Categoria: Servidor Público

DECISÃO: Servidora pública temporária tem direito à estabilidade provisória e à licença-maternidade previstas na Constituição Federal

Notícias, Servidor Público01/09/2020

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…

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Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus é objeto de novas ações no STF

Notícias, Servidor Público01/09/2020

Foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) quatro ações diretas de…

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Nova edição de Jurisprudência em Teses traz compilado sobre processo administrativo disciplinar

Notícias, Servidor Público01/09/2020

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou…

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Confira as novas teses de repercussão geral aprovadas pelo STF

Notícias, Servidor Público01/09/2020

As teses foram fixadas pelo Plenário Virtual do STF na sessão…

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STF julgará possibilidade de revisão cálculo de benefício previdenciário com base em regra mais vantajosa

Notícias, Servidor Público01/09/2020

A discussão envolve o direito de opção entre as regras de…

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Juiz do TRT determina que Agência Brasil Central reintegre funcionário aposentado compulsoriamente aos 71 anos

Notícias, Servidor Público31/08/2020

O juiz titular da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia, Luiz…

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Modulação do STF sobre cobrança de FGTS vale para ação contra estado, diz STJ

Notícias, Servidor Público31/08/2020

A decisão do Supremo Tribunal Federal que fixou tese segundo a…

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AGU suspende pagamento indevido de mais de R$ 21 milhões na tese FGTS

Notícias, Servidor Público31/08/2020

Somente no mês de agosto foram sete julgamentos favoráveis

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Tribunal emite recomendação sobre regimes próprios de previdência em tempos de pandemia

Notícias, Servidor Público31/08/2020

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,…

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TRF4 concede liberação de saque do FGTS a servidora pública de Arapongas (PR) que mudou de regime de trabalho

Notícias, Servidor Público31/08/2020

Em sessão virtual de julgamento realizada na última quarta-feira (26/8), a…

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