Quarta Turma do TRF5 decide que medicamento pode ser fornecido por município onde paciente está recebendo tratamento
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região –…
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Com 56 votos a favor e 11 contra, o Plenário do…
O Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão realizada na terça-feira…
Ao acolher reclamação do estado, o ministro Gilmar Mendes assinalou que…
Município pode estabelecer bônus para agentes de segurança pública mesmo que…
Por determinação do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça…
A Federação Médica Brasileira (FMB) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF)…
Servidor público não pode acumular aposentadoria com salário do mesmo cargo.
Governador Wilson Witzel alega que, ao alterar o projeto de lei…
Documento traz informações como local de prova do participante