STF define que segurado não pode escolher cálculo mais benéfico para benefício da Previdência
Plenário decidiu, por maioria, que regra de transição do fator previdenciário…
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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
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A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal…
O Pleno do TJRN julgou parcialmente procedente a Ação Direta de…
A falta de legislação municipal sobre o tema não impede o…
Suspensão do bloqueio vai até dezembro de 2024
Em programa inédito, o Entender Direito traz como tema os aspectos…
Plenário entendeu que trechos de lei estadual violam o modelo constitucional…