TCE esclarece requisitos para pagamento de 13º subsídio aos agentes políticos
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) reforçou o…
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Novas alíquotas passam a ser aplicadas automaticamente a partir da competência…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) acaba…
Nova lei regulamenta direito previsto na Constituição Federal e reforça princípios…
Para presidente Edson Fachin, parâmetros tornam controle mais rigoroso; Corte cria…
Publicação traz orientações sobre a aplicação da NR-1 e aborda também…
Com atuação recorrente na fiscalização dos investimentos realizados por Regimes Próprios…
Para a maioria do Plenário, foram respeitados os critérios constitucionais para…
Relator, ministro Gilmar Mendes votou pela aplicação imediata da regra da…
Não é possível aprovar e publicar a lei que institui o…