Município gaúcho não consegue ampliar carga horária de conselheiros tutelares
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio…
Leia Mais
Presidente do STF suspende efeitos de decisão que determinou exoneração de ocupantes de cargos comissionados em Campinas (SP)
Segundo informações do município, o cumprimento de determinação do TJ-SP ocasionaria…
Tempo na advocacia é válido para aposentadoria de magistrados que ingressaram na carreira antes da EC 20/98
Decisão tem validade somente para aqueles que ingressaram antes do advento…
DECISÃO: Não há previsão legal para extensão do benefício de pensão por morte após o dependente atingir 21 anos
O juiz federal encerrou seu voto ressaltando que não é possível…
Suspensos dispositivos de lei do RJ sobre jornada de trabalho de profissionais de enfermagem
Ao conceder liminar em ação direta de inconstitucionalidade, o ministro Alexandre…
Normas de 20 estados e do DF sobre pagamento de honorários a procuradores são objeto de ações no STF
Para a procuradora-geral da República, a atuação em causas judiciais não…
DECISÃO: Servidor aprovado em concurso de remoção tem prioridade na movimentação sobre novos concursados
O magistrado de primeira instância observou que a instituição violou o…
Vendedora receberá indenização por constrangimento em atividade motivacional
A empresa alegou que jamais obrigou seus funcionários a cantar ou…
Ausência de aprovação em concurso público torna nula contratação em Conselho Regional
A situação dá direito apenas ao saldo de salários e ao…
Professora municipal tem direito a incorporar gratificação recebida por dez anos descontínuos
A incorporação visa garantir a estabilidade financeira.