Representação no Ministério Público contesta atribuição de aulas com base em carga horária
As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos…
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Seguindo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, o Plenário aplicou…
Municipalidade recusou atestados médicos que previam afastamento dos pais para tratar…
O sistema está mais moderno e garante maior fluidez aos usuários.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os…
Apenas o chefe do Executivo pode apresentar projeto de lei que…
A 4ª Turma Cível do TJDFT determinou, por unanimidade, que o…
Por maioria de votos, o colegiado entendeu que deve ser aplicada…
A Constituição Federal não prevê qualquer limitação ao exercício do direito…
Para o PGR, a norma do Ministério da Previdência segue o…