Agentes municipais são punidos por insistirem em aplicar lei inconstitucional
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas (TCEMG) multou, nesta terça-feira…
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Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.290), a Primeira Seção…
Os órgãos públicos paranaenses devem implementar mecanismos de controle de suas…
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal considera inconstitucionais quaisquer normas estaduais…
Uniformização da jurisprudência traz maior previsibilidade para relações de trabalho. Fixação…
O pedido de uniformização foi julgado pelo Colegiado na sessão de…
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Julgamento com repercussão geral estabeleceu que a atuação das corporações municipais…
A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves julgou improcedente uma ação…
Lançada no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, na última terça-feira…