STJ: Contratação temporária não garante nomeação de candidato
Colegiado acompanhou voto-vista do ministro Sérgio Kukina, que entendeu que a…
Leia Mais
Crédito do Trabalhador: orientações sobre o empréstimo consignado no eSocial
A partir de maio de 2025, terá início a obrigatoriedade do…
Jornada suplementar deve ser adotada apenas de forma eventual e temporária
A administração pública pode manter alguns de seus servidores sob regime…
STF valida lei que adiou reajuste anual a servidores públicos do Paraná
2ª Turma entendeu que o adiamento da data-base não viola a…
MPC-PR fiscaliza irregularidades no regime remuneratório de procuradores em São José dos Pinhais
O Município de São José dos Pinhais deve, no prazo de…
STF proíbe pagamento de verbas retroativas ilegais a servidor que exerceu função comissionada
A AGU defendeu que pagamentos de retroativos sem fundamentação legal ofendem…
Lei municipal que normatizava ‘desvio de função’ é considerada inconstitucional
O Pleno do TJRN julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade…
Plano de cargos com remuneração inferior ao mínimo é alvo de ADI no TJRN
Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno do TJRN indeferiram uma…
Migração de servidores para RPPS não dá direito à aposentadoria com integralidade e paridade há mais de 20 anos
Em consonância com o entendimento do Ministério Público de Contas do…
eSocial: desligamento em caso de falecimento de empregado
No registro do evento “S-2299 – Desligamento” com motivo Rescisão por…