CNC questiona probição de descontos por operadoras de vale-refeição a empresas beneficiárias
Entre outros pontos, a Confederação alega que a regra trazida por…
Entre outros pontos, a Confederação alega que a regra trazida por…
Para delimitar quais são os profissionais da Educação básica em efetivo…
Para o procurador-geral da República, a concessão da vantagem ofende diversos…
Para subprocurador-geral Wagner Natal, lei complementar julgada constitucional pelo STF, proibiu…
Dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 017/2017, editada pelo Município de…
A atividade não está prevista como insalubre nas normas regulamentadoras.
O Tribunal Pleno do TJRN não acatou as argumentações da Procuradoria-Geral…
O Plenário concluiu que a EC 53/2006 é categórica ao prever…
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomendou…
Declarada a inconstitucionalidade material de uma lei do Município de Tenente…