Ministra acolhe reclamação do Município de Catanduva (SP) contra decisão que determinou pagamento de auxílio-alimentação a inativos
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente…
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A 1ª Vara da Seção Judiciária de Brasília julgou improcedente o…
O ato cassado beneficiou, em 1994, 39 servidores que passaram de…
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve…
A falta do pagamento integral das férias até dois dias antes…
Um atendente de serviços gerais da Prefeitura de Delfinópolis, em Minas…
A decisão suspensa pelo ministro Roberto Barroso foi proferida pelo TJ-PE.…
Secretaria recomendou a aprovação de projeto de lei que intensifica o…
Ao deferir o pedido de suspensão das tutelas provisórias, o ministro…