Ação que questiona início de pagamento de aposentadoria no Paraná terá rito abreviado
O relator, ministro Dias Toffoli, considerou a relevância da questão debatida…
O relator, ministro Dias Toffoli, considerou a relevância da questão debatida…
Segundo a decisão, quando preenchidos os requisitos, o segurado poderá optar…
Articulada em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a…
O Colegiado reuniu-se em sessão ordinária, por videoconferência, no último dia…
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria SAPS/MS 33, retificada…
O provimento de empregos na administração pública exige a aprovação em…
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito…
Para a 4ª Turma, houve cerceamento de defesa.
A matéria teve repercussão geral reconhecida.
Para a maioria da Corte, a Constituição prevê a aplicação do…