Período de aposentadoria concedido em liminar revogada não pode ser contado como tempo de contribuição
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o…
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Estado deve reconhecer licença médica de professora com depressão
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O sistema previdenciário, que deveria ser um pilar de proteção social…
Tribunal vê excesso de contratações temporárias na Sedu e determina monitoramento do quadro de efetivos
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) observou…
TCE-ES entende que honorários de procuradores e advogados públicos devem respeitar teto constitucional
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Auditoria do TCESP aponta irregularidades em Regimes Próprios de Previdência Social do Estado de São Paulo
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O 2º Núcleo de Justiça 4.0 do TRT da 2ª Região…