Liminar suspende nomeações sem concurso na Secretaria Municipal de Educação de SP
Na sexta-feira (23/7) uma liminar do Tribunal de Justiça suspendeu a…
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Nesta terça-feira (27), o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região…
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Decisão que anulou efetivação de servidor sem concurso deve ser mantida, defende MPF
Para o subprocurador-geral da República Wagner Natal, recurso que pede revisão…
Para MPF, Defensoria Pública tem legitimidade para propor ação questionando pagamento de verbas a servidor temporário
Participação se dá pela hipossuficiência jurídica; não sendo estáveis na área…
Existência de inquérito ou ação penal não implica eliminação em concurso
A existência de boletim de ocorrência, inquérito policial ou termo circunstanciado…
Professora municipal temporária não se sujeita às normas da CLT, diz TJ-SP
Os contratos temporários estão sujeitos ao regime jurídico-administrativo e não à…
TJ-RJ manda município fixar condições para efetivo ocupar cargo comissionado
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