Publicação da Versão S-1.3 dos Leiautes do eSocial e da Nota Técnica nº 04/2024 Revisada
Além do pacote com a nova versão do leiaute, foi publicada…
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Ministros entenderam que a verba tem natureza remuneratória.
Plenário Virtual reconheceu repercussão geral da matéria. A decisão a ser…
Ministério da Saúde já destinou mais de R$ 5 bilhões para…
Legenda alega que a norma contraria a Constituição Federal ao exigir…
A desembargadora afirmou que tanto a Constituição Federal quanto o Estatuto…
Tribunal entendeu validade da Administração Pública só aceitar propostas de empresas…
Decisão do Colégio Recursal dos Juizados Especiais.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) havia indeferido a concessão…
Segundo a sentença proferida pelo juiz do trabalho Hélio Duques dos…