TRF2: administração pode exigir apresentação de bilhetes para pagar auxílio-transporte
Não há ilegalidade na decisão da Administração Pública de condicionar o…
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu questão…
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região…
Por maioria, o TST entendeu que as jornadas cumpridas no ensino…
O Pleno do TRT18 admitiu um Incidente de Resolução de Demandas…
O Colegiado negou a apelação interposta pela Caixa Econômica Federal (CEF)…
De forma unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da…
Em decisão tomada na Suspensão de Liminar (SL) 1183, ajuizada pelo…
Um ex-funcionário aposentado da Saneamento de Goiás S/A (Saneago) não conseguiu…
Segundo o magistrado, “restando inequívoca a situação de fato, caracterizadora da…