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Arquivo de Categoria: Servidor Público

Empregados podem desistir de ação coletiva sem a concordância do sindicato.

Notícias, Servidor Público27/08/2019

Segundo a Turma, embora o sindicato seja parte no processo, os…

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Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro.

Notícias, Servidor Público27/08/2019

No recurso de revista, a empresa sustentou o não cabimento da…

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Servidores contratados como empregados celetistas para função de confiança não podem ser reintegrados em cargos efetivos.

Notícias, Servidor Público27/08/2019

Em seu recurso, os autores sustentaram que antes da Constituição de…

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Decisão: Acúmulo de mais de 60 horas de trabalho semanais pode prejudicar qualidade do serviço prestado e saúde dos servidores.

Notícias, Servidor Público27/08/2019

O Juízo de 1º grau concedeu a segurança para, confirmando a…

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Turma Nacional de Uniformização afeta nove temas como representativos da controvérsia.

Notícias, Servidor Público27/08/2019

Última sessão do Colegiado foi realizada no dia 22 de agosto,…

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Adicional noturno de enfermeiros da Bahia deve incidir sobre horário previsto em norma coletiva

Notícias, Servidor Público23/08/2019

No julgamento, o TST decidiu que não era o caso de…

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Segurada com movimentos limitados tem direito a auxílio-acidente

Notícias, Servidor Público23/08/2019

A segurada, de 38 anos, ajuizou ação acidentária contra o Instituto…

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Não usar equipamento de segurança tira direito a aposentadoria especial, fixa TNU

Notícias, Servidor Público23/08/2019

A tese foi estipulada nesta quinta-feira (22/8) pela Turma Nacional de…

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DECISÃO: Companheira faz jus à pensão por morte instituída por ex-companheiro e concedida administrativamente a ex-esposa

Notícias, Servidor Público23/08/2019

Sustentou a União não ser possível o pagamento desde o óbito,…

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Adulteração de atestado médico configura despedida por justa causa

Notícias, Servidor Público21/08/2019

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região…

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