Município gaúcho não consegue ampliar carga horária de conselheiros tutelares
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio…
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Segundo informações do município, o cumprimento de determinação do TJ-SP ocasionaria…
Decisão tem validade somente para aqueles que ingressaram antes do advento…
O juiz federal encerrou seu voto ressaltando que não é possível…
Ao conceder liminar em ação direta de inconstitucionalidade, o ministro Alexandre…
Para a procuradora-geral da República, a atuação em causas judiciais não…
É legal a contagem especial de tempo de serviço para aposentadoria de…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, convocou…
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um…
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Biocor…