Utilização do tempo de serviço público para aposentadoria extingue vínculo trabalhista
O empregado ou servidor público que se aposentar com a utilização…
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Sindicatos ou associações de servidores não são partes legítimas para ajuizar…
Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento…
Sem adaptação do teste físico às limitações motoras, a impetrante conseguiu…
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu recurso…
Em ação ajuizada no STF, o procurador-geral da República sustenta que…
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a…
A página da Pesquisa Pronta divulgou seis entendimentos do Superior Tribunal…