PGR propõe tese sobre limites à concessão judicial temporária de pagamento de vantagem a servidor
Para Augusto Aras, excepcionalmente, é possível manter pagamento, quando a verba…
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Na decisão do 2ª Grau é esclarecido que candidatos não tem…
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
O entendimento é de que esses profissionais estão sujeitos às normas…
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso…
Em resposta à consulta formulada pela Prefeitura de Tangará da Serra,…
Ação da OAB questiona dispositivo prevendo que a relação empregatícia dos…
Não afrontam liberdades individuais as medidas preventivas destinadas ao enfrentamento da…
Estabelecimentos públicos não devem ser abrangidos.
Entre outros pontos, a Confederação alega que a regra trazida por…