STF declara inconstitucional norma de SP sobre inclusão de gastos previdenciários nas despesas com educação
Em decisão unânime, o Plenário entendeu que a previsão contraria as…
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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou…
Para magistrado, a banca examinadora não aferiu corretamente a motivação da…
Ao reconhecer a repercussão geral da matéria, o relator, ministro Lewandowski,…
O Pleno do Tribunal aprovou, durante Sessão Administrativa ocorrida nessa quarta-feira…
Proibição de reajuste e progressão funcional atinge servidores públicos que atuam…
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh) ajuizou,…
Ideia é estender o prazo dos acordos de redução salarial e…
Medida se refere a servidores civis e militares de estados e…
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da…