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Arquivo de Categoria: Servidor Público

DECISÃO: A atividade exercida por ocupante do cargo de assistente de trânsito é incompatível com o exercício da advocacia

Notícias, Servidor Público21/10/2020

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…

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Readaptação de trabalhador em nova função não pode acarretar redução do patamar salarial

Notícias, Servidor Público20/10/2020

Trabalhador que exercia suas funções internamente na Empresa Brasileira de Correios…

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Desembargadora suspende até dezembro a despedida de funcionários do Imesf

Notícias, Servidor Público20/10/2020

Em decisão publicada nessa quinta-feira (15/10), a desembargadora Maria Madalena Telesca,…

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STF afasta exigência discriminatória para concessão de pensão a viúvo de servidora

Notícias, Servidor Público20/10/2020

A comprovação de dependência econômica apenas para os homens viola o…

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MPF opina pela procedência de reclamação contra decisão do TJSP que declarou inconstitucional dispositivo de lei sobre contratação temporária de servidor

Notícias, Servidor Público20/10/2020

Subprocurador-geral Paulo Gonet diz que acórdão que dá origem à reclamação…

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STF admite tramitação de ADPF contra súmula do TST sobre pagamento de férias em dobro

Notícias, Servidor Público19/10/2020

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que…

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Requisitos para habilitação de professores da educação infantil é um dos temas da nova Pesquisa Pronta

Notícias, Servidor Público19/10/2020

A página da Pesquisa Pronta divulgou nesta semana cinco novos entendimentos…

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Extensão de estabilidade a servidores da administração indireta do Maranhão é inconstitucional

Notícias, Servidor Público19/10/2020

A garantia prevista na Constituição Federal não abrange os servidores da…

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STF fixa diretrizes para julgamento de ações contra leis que criam cargos em comissão

Notícias, Servidor Público19/10/2020

Nas ações de inconstitucionalidade, os Tribunais estaduais devem analisar as atribuições…

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Professor consegue na Justiça redução da jornada de trabalho para cuidar da mãe

Notícias, Servidor Público19/10/2020

Decisão observou o Princípio da Igualdade e aplicou a mesma porcentagem…

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