Obrigação alternativa em razão de crença religiosa de servidor em estágio probatório é tema de repercussão geral
O ministro Edson Fachin, relator do recurso, considerou caracterizada a repercussão…
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O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma Arguição de Descumprimento de…
Na apelação, a União questionou a comprovação da natureza específica das…
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação…
O INSS tem o direito de reaver os valores indevidamente recebidos…
A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) completou seu primeiro ano no início…
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impossibilidade…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu questão…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta…
Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF 1ª Região isentou a…