STF invalida descontos sobre honorários de procuradores do estado de SP em transações
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal considera inconstitucionais quaisquer normas estaduais…
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Uniformização da jurisprudência traz maior previsibilidade para relações de trabalho. Fixação…
O pedido de uniformização foi julgado pelo Colegiado na sessão de…
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Julgamento com repercussão geral estabeleceu que a atuação das corporações municipais…
A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves julgou improcedente uma ação…
Lançada no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, na última terça-feira…
Decisão considerou as características físicas do autor e um laudo antropológico,…
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou à…