Federação de fiscais de tributos estaduais questiona regras previdenciárias diferenciadas em Mato Grosso
O objeto da ação da Febrafite são as regras estaduais sobre…
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Os servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) não têm mais…
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região…
Alteração no edital não feriu princípio de isonomia porque atingiu igualmente…
A Lei Complementar 101/2000, chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),…
Sentença da Justiça comum estabeleceu que questionamentos sobre o conteúdo do…
O domicílio dos pacientes não se equipara a estabelecimentos de saúde.
De acordo com o precedente do STF, o prazo deve ser…
A decisão foi proferida nos autos da Ação Popular nº 0800232-07.2021.8.15.0371.
A 3ª Câmara Cível do TJRN ressaltou, mais uma vez, o…