Câmara de SP aprova PL que regulamenta os concursos públicos e outros 73 projetos de vereadores
De forma simbólica, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em…
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Norma invadiu competência do Poder Executivo.
Laranjeiras do Sul deve aprimorar o pagamento de horas extras a servidores
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que…
Para MPF, deve ser mantida decisão do TCU que anulou aposentadoria concedida a ex-empregado público
Corte de Contas considerou ilegal transposição do regime de ex-empregado da…
PEC do parcelamento das dívidas previdenciárias está na pauta de votação da CCJC; CNM mobiliza gestores e parlamentares
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2021, que parcela dívidas…
STF afasta tempo de serviço em cargo público diverso como critério para progressão na magistratura no DF e em Rondônia
Por unanimidade, o Plenário considerou inconstitucionais normas do Distrito Federal e…
Candidata que perdeu fase de nomeação por estar com Covid-19 não poderá ser desclassificada de concurso público, decide TJ
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MPF vai investigar nomeação de professora da Ufac aposentada por invalidez em cargo de comissão no governo do Acre
Aposentadorias por invalidez não têm caráter vitalício e devem ser periciados…