Destaques da sessão plenária de 24 de julho
Confira o que foi debatido nesta quarta-feira (24) pelo Plenário do…
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Projeto altera data para depósito do FGTS na conta do empregado
O Projeto de Lei 2682/19 transfere, do dia 7 para o…
Lei sobre contratação de professores temporários na rede pública de Mato Grosso do Sul é objeto de ADI
Segundo avaliou o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, o caso…
Ausência de norma para reajustar subsídios de desembargadores do TJ-BA é objeto de ação no STF
A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão…
DECISÃO: Compete à Justiça Estadual Comum apreciar causas relativas a acidentes de trabalho
Após a análise da questão pelo Juízo Estadual de Primeiro Grau,…
Empregado celetista ocupante de cargo jurídico-administrativo deve ser julgado na justiça comum, decide segunda câmara
Segundo constou dos autos, o reclamante não concordou com a decisão…
STF reconhece repercussão geral em 27 temas no primeiro semestre de 2019
Os temas com repercussão geral ultrapassam os interesses das partes envolvidas,…
Empresas dos Grupos 1 a 4 do ESocial Poderão Utilizar a GRF e GRRF por Prazo Indeterminado
De acordo com a Circular CAIXA 865/2019, publicada hoje 24/07/2019, o…
Entenda as novas regras de saque do FGTS e do PIS/Pasep
Anunciada como possibilidade de dar mais liberdade para o trabalhador, a…
DECISÃO: Servidores públicos em exercício têm preferência no preenchimento de vagas no órgão em processo de remoção
O relator, desembargador federal Francisco de Assis Betti, ao analisar a…