Ação que contesta criação de verba indenizatória para agentes públicos do MT terá rito abreviado
A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) questiona, no…
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal…
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Pleito foi negado na primeira instância e acatado na segunda, o…
O Governo Estadual deverá realizar a promoção de um servidor para…
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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão…
A rotina de aplicar injeções no trabalho como farmacêutico gera direito…
Em caso de medidas de quarentena e isolamento, as faltas ao…
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão…