DECISÃO: Cabe à Justiça Estadual processar e julgar ações relativas a benefícios acidentários
Por entender que pedidos de concessão ou revisão dos benefícios de…
Por entender que pedidos de concessão ou revisão dos benefícios de…
Está em funcionamento na Justiça Federal da 4ª Região a primeira…
Segundo o PT, a Constituição Federal proíbe o uso dos recursos…
O TCU determinou à Infraero que se abstenha de pagar verbas…
Os servidores efetivados pelo Estado de Minas Gerais submetidos ao regime…
Por unanimidade, o Plenário rejeitou a conversão da aposentadoria especial de…
O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, ao…
O desembargador da 6ª Turma Cível do TJDFT deu provimento ao…
Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara do Tribunal Regional do…
Segundo o relator, ministro Luís Roberto Barroso, as alterações podem ter…