STF declara constitucional aposentadoria especial de agentes penitenciários e peritos criminais do RS
Para a maioria do Plenário, a Constituição Federal admite a diferenciação…
Leia Mais
TNU decide que é possível a concessão de pensão por morte ao marido não inválido
A decisão se aplica ainda que o óbito ocorra antes do…
TRT/CE busca uniformizar decisões sobre adicional de insalubridade de 40% para pessoal da saúde
O plenário do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) admitiu,…
Todos os valores de benefícios recebidos em período concomitante devem ser compensados no cálculo de parcelas atrasadas em razão de benefício inacumulável
A compensação deve se dar pelo total dos valores recebidos, não…
Câmara avalia modelos de reforma administrativa adotados por outros países
Câmara e o governo federal já estão discutindo suas reformas administrativas
DECISÃO: Incapacidade de segurado para a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez deve ser atestada por laudo pericial
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
O Abono de Permanência após a Reforma da Previdência (EC 103/2019)
O abono de permanência, previsto no parágrafo 19 do Artigo 40…
Prazo decadencial para revisão de negativa de concessão de benefício previdenciário é inconstitucional
Para a maioria dos ministros, a pretensão revisional à obtenção do…
TJAC garante posse a adolescente aprovada em concurso público
Decisão considerou que exigência de idade mínima de 18 anos para…
STF julga inconstitucionais normas do TCE-ES sobre gastos com previdência de docentes aposentados
O pagamento de inativos, ainda que eventualmente possa ser considerado gasto…