Dias Toffoli confirma decisão que determinou exoneração de secretários municipais de Santana do Manhuaçu (MG)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou…
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Justiça do Trabalho julgará ação entre servidores estatutários e sindicato
A discussão não diz respeito à natureza jurídica do vínculo.
STF recebe nova ação contra medida provisória do Contrato Verde e Amarelo
A Medida Provisória (MP) 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho…
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A Medida Provisória 905, publicada em 11 de novembro de 2019,…
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Aprovada em concurso ganha direito à nomeação após expiração do prazo
Por decisão do Órgão Especial do TJRS, foi concedido mandado de…