Município paranaense deve pagar adicional de insalubridade em grau máximo a varredora de rua
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito…
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Carga de trabalho da servidora, que ultrapassa 60h semanais, havia sido…
Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Mauro Campbell Marques.
Para a 3ª Turma, não se pode utilizar a terceirização como…
De acordo com a entidade, a lei estadual viola a Carta…
Segundo o INSS, a aposentadoria especial é um benefício concedido a…
Para a CSPB, a norma cria condição que a Constituição Federal…
Na ADI 5262, a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e…
Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª…
As ações questionam dispositivos da MP 873/2019 e foram distribuídas ao…