Corrupção passiva é consumada mesmo que o ato seja estranho às atribuições do servidor
“O crime de corrupção passiva não exige nexo causal entre a…
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A autora alegou que foi habilitada para participar do processo seletivo,…
A Câmara analisa o Projeto de Lei 10152/18, da deputada Norma…
Benefício é concedido ao trabalhador sujeito a condições especiais que prejudiquem…
Em julgamento de recurso com repercussão geral, o Plenário Virtual reafirmou…
A falta de verba orçamentária não impede a progressão por antiguidade.
A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento…
O governo federal editou uma nova regra – o Decreto nº…
Para a associação, a norma ameaça profissionalização do serviço público.
Por unanimidade, a 3ª Turma do TRF 1ª Região manteve a…