STF veda extensão de auxílio-acompanhante a todas as aposentadorias
No âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), somente lei…
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Ministro Fux suspende liminar que autorizava reintegração de servidora municipal aposentada pelo RGPS
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Suspensa liminar que interferia na escala para retorno de atividades no serviço público de Goiás
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