COVID19 – SERVIDORES DA SAÚDE QUE INTEGRAM GRUPO DE RISCO DEVEM SER LIBERADOS DO TRABALHO PRESENCIAL
Profissionais da saúde também podem ser colocados em teletrabalho como alternativa…
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O Projeto de Lei 866/20 suspende todos os prazos relativos a…
ADIs questionam a Medida Provisória (MP) 927/2020, que flexibiliza a legislação…
Em julgamento virtual, o STF reafirmou sua jurisprudência sobre a matéria…
Ministro negou poder para entes definirem sobre locomoção intermunicipal ou adotarem…
Medidas de combate ao vírus são atribuição do Executivo.
O Projeto de Lei 651/20 assegura que trabalhadores do setor público…
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
A crise do novo coronavírus levou o Tribunal de Contas da…
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido…