NJ – Sentença penal condenatória do empregado autoriza dispensa por justa causa se não couber mais recurso
A condenação criminal do empregado, transitada em julgado, autoriza a dispensa…
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a natureza…
O Pleno do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, na sessão…
A decisão foi proferida em sessão de julgamento do dia 10…
Colegiado aprovou, também, a criação do Programa de Assistência à Mãe…
O grau de animosidade entre os poderes, no caso do município…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adequou seu…
A Lei 13.060/2014, de iniciativa do Senado Federal, determina que os…
Para o ministro Lewandowski, o ato questionado está relacionado ao conflito…
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou…