Destinação vinculada de precatórios do Fundef para remuneração de professores viola a Constituição, afirma MPF
Posicionamento foi defendido durante audiência pública promovida pela Comissão de Educação…
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PEC com novo parcelamento das dívidas previdenciárias é protocolada na Câmara
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Lei do MA que interrompia pagamento de empréstimo consignado durante pandemia é inconstitucional
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Publicação traz orientações para utilização do Sistema de Compensação Previdenciária
O Diário Oficial da União (DOU) traz a publicação do Conselho…
Estatais podem contratar temporários para atender casos urgentes e excepcionais
Decisão do TCE-GO foi aplicada em denúncia feita contra a Metrobus
Auxílio-doença do INSS: entenda as novas regras do benefício
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou, nesta segunda-feira (17),…
Mudança de gestão não isenta município de pagar salário atrasado de servidor
A mudança de gestão não afasta a responsabilidade do município quanto…
TCEMG veta a cessão de estagiários de uma Câmara Municipal ao Tribunal de Justiça
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais entende que…
RESOLUÇÃO CNRPPS/ME Nº 2, DE 14 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre as relações negociais do INSS e dos RPPS com…
Portaria do INSS disciplina benefício por incapacidade temporária
Cada benefício concedido terá duração máxima de 90 dias