NJ – Empregado municipal consegue rescisão indireta do contrato por atraso no pagamento dos salários
Um atendente de serviços gerais da Prefeitura de Delfinópolis, em Minas…
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A decisão suspensa pelo ministro Roberto Barroso foi proferida pelo TJ-PE.…
Na decisão, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª…
O programa está sendo ampliado para, em 2019, englobar empresas do…
Também foram feitos ajustes nos investimentos dos fundos de pensão.
Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Hilton Queiroz, explicou…
A revisão geral anual dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e…
Segundo a entidade, a norma viola os direitos constitucionais à organização…
O período de realização de estágio profissional pode passar a ser…