Orientações sobre final de mandato são disponibilizadas em cartilha da CNM
Durante o mês de setembro e outubro a Confederação Nacional de…
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A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª…
A responsabilidade civil da administração pública, em regra, é objetiva, assim…
Para TRF3, autor não pode ser penalizado por prover o sustento…
É infraconstitucional, a ela se aplicando os efeitos da ausência de…
Segurados poderão requerer a antecipação de um salário mínimo até o…
Mais de 497 mil segurados já começaram a receber os valores…
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior…
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Diretores de agências reguladoras poderão ficar por até mais um ano…