Tempo mínimo no cargo para aposentadoria de servidor readaptado conta desde a origem
O prazo de cinco anos, tempo mínimo no cargo como requisito…
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Por maioria, colegiado afirmou que a transposição do regime celetista para…
O serviço leva o período contributivo de um regime previdenciário para…
Segurados e beneficiários de BPC poderão consultar quanto as instituições financeiras…
A decisão do STF diz respeito ao período em que não…
Nesta quinta-feira, 28/09/2023, os recursos complementares para o pagamento do piso…
Os eventos de processos trabalhistas começam a ser transmitidos a partir…
MPF requereu que prefeitura comprove, em até 90 dias, o cumprimento…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que…
Conforme sentença, Administração Pública deve respeitar princípio do formalismo moderado.