DECISÃO: Doença preexistente à posse em cargo público não garante remoção por motivo de saúde
Não obstante a comprovação das patologias por junta médica oficial, o…
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A Assembleia Legislativa decidiu, de forma unânime, nesta terça-feira (10/12), acabar…
Aprova inclusão do subitem 16.6.1.1 na Norma Regulamentadora nº 16 -…
Desde 1994, a prefeitura de Iguatama, de Minas Gerais (MG), tem…
Segundo o relator, ministro Luís Roberto Barroso, a lei gaúcha não…
Medidas devem beneficiar cerca de 4 milhões de pessoas em três…
O Estado não pode legislar sobre jornada de trabalho, porque o…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançou,…
Os dispositivos, ao ampliarem as matérias que necessitam ser aprovadas por…
É resguardado ao segurado optar pelo benefício mais vantajoso concedido administrativamente…