Servidor contratado sem concurso antes da CF não pode ser reenquadrado, diz STF
O servidor que foi admitido sem concurso público antes da promulgação…
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A confederação da categoria alega que a medida põe em risco…
Em decisão majoritária, o Tribunal entendeu que a vinculação de verbas…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou que,…
O critério adotado visa preservar o padrão remuneratório definido em lei…
Aprovado dentro do número de vagas previstas no concurso público de…
Pedido é para que o conselho mantenha o percentual de cargos…
Por unanimidade, a Corte considerou que a previsão da norma estadual…
A Constituição Federal veda expressamente qualquer vinculação remuneratória que possa gerar…
O Tribunal de Contas emitiu um ofício, no dia 23/03, para…