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Ação da PGR questiona lei do RJ que exclui aprendizes do piso regional

Notícias, Servidor Público19/09/2019

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ação…

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Aprovado em concurso não comprova que foi preterido por terceirizados

Notícias, Servidor Público19/09/2019

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região…

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Ex-empregado celetista de sociedade de economia mista extinta não pode reingressar no serviço público como estatutário

Notícias, Servidor Público19/09/2019

Com o entendimento de que a Lei nº 8.878/94 determina que…

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Vigilância e censura da atividade docente são objeto de ação no STF

Notícias, Servidor Público19/09/2019

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 624) ajuizada no Supremo…

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Planalto pretende apresentar PEC para mudar estabilidade do funcionalismo

Notícias, Servidor Público18/09/2019

O governo federal planeja apresentar uma proposta de emenda à Constituição…

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TCE/SC constata que Criciúma e Palhoça têm professores ACTs acima do permitido pelos respectivos Planos Municipais de Educação

Notícias, Servidor Público18/09/2019

O Tribunal de Contas de Santa Catarina fixou o prazo de…

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Sancionada lei que garante direito a mães lactantes amamentarem durante concurso público

Notícias, Servidor Público18/09/2019

Período de amamentação não será descontado do tempo da prova.

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Em audiência no STF, Executivo e Judiciário do RS fazem primeira rodada de negociação

Notícias, Servidor Público18/09/2019

Partes agora vão refletir sobre as propostas apresentadas em ação que…

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Candidato sem condenação transitada em julgado pode ingressar em curso de formação da PMDF

Notícias, Servidor Público17/09/2019

A juíza de direito substituta do 1º Juizado Especial da Fazenda…

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Auxílio-reclusão deve ser concedido através da comprovação de ausência de renda

Notícias, Servidor Público16/09/2019

O critério utilizado para a concessão de auxílio-reclusão de segurado da…

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