DECISÃO: Negado o acúmulo de dois cargos públicos a servidora com jornada de trabalho de 76 horas semanais
Em suas razões, a União alegou que a sentença merece ser…
Em suas razões, a União alegou que a sentença merece ser…
Intervalo de dez minutos está previsto em lei, mas empregador não…
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior…
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Mais duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade foram ajuizadas no Supremo Tribunal…
No entanto, a pretensão foi rejeitada pelos julgadores, que decidiram negar…
Prevaleceu o entendimento de que a autonomia coletiva não é absoluta.
A reunião se deu no âmbito do inquérito civil nº 24/17,…
Sugestões decorrem de entendimentos distintos do STJ e do STF em…
O exercício da greve será autorregulamentado pelas entidades sindicais representativas dos…