Publicadas portarias sobre o repasse de novembro e nona parcela
Repasses de 2023 somam R$ 6,46 bilhões. Live interativa está marcada…
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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recomendou aos…
A 3a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina…
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Para a SDI-1, a supressão da parcela ofende o princípio constitucional…
O Ministério da Saúde anunciou hoje a publicação da Portaria GM/MS…
Em 2022, a Câmara Municipal de Buritizal instituiu abonos e gratificações…
O Tribunal Pleno do TJRN julgou como procedente a Ação Direta…
Elizeta Ramos pede que recurso seja julgado na sistemática da repercussão…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR)…