TJ-SP valida lei que proíbe comissionados condenados pela Lei Maria da Penha
A vedação à nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha…
A vedação à nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha…
STF já declarou constitucionalidade da proibição que consta em lei que…
A Lei Complementar 054/2016 do Município de Parelhas voltou a ser…
O Tribunal Pleno do TRT da 2ª Região cancelou, por unanimidade,…
Dispêndio de recursos públicos sem causa.
Foi publicada, no dia 25 de novembro, a Resolução 4.963/2021 do…
A Constituição, quando implementa o princípio da igualdade, considera a legitimidade…
A 285ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS),…
Ele considerou que deixar de repor vagas pode gerar prejuízos em…
A LGPD tem como principal finalidade a proteção do uso indevido…