PGR defende redução de jornada para servidores estaduais ou municipais que tenham filhos com deficiência
Segundo Aras, o direito decorre de normas constitucionais e internacionais, mesmo…
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Após várias negociações, o Centro de Conciliação de 1º Grau da…
A atividade não é classificada como insalubre pelo extinto Ministério do…
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São constitucionais as normas constantes da Lei Orgânica da Procuradoria Geral…
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Mais uma vez, o Tribunal de Contas do Estado de Minas…