STF derruba normas da Reforma Trabalhista que restringiam acesso gratuito à Justiça do Trabalho
A cobrança de custas caso o trabalhador falte à audiência inaugural…
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As entidades de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) não podem…
Texto acatado pela CCJ dá seis meses após publicação de aposentadoria…
A proposta responsável por alterar normas relacionadas ao funcionalismo público e…
Nova versão incluiu mais quatro resoluções aprovadas este ano no CNPC
No julgamento de recurso com repercussão geral, o Plenário considerou constitucional…
Magistrado determinou que a Administração se abstenha de exigir o retorno…
Decisão da 4ª Câmara do TRT-SC declarou nula contratação feita por…
O aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos por…
Decisão proferida nesta sexta-feira (15).