Professora não precisa esperar 24 meses para assumir cargo público temporário
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Para diagnosticar a situação dos Municípios brasileiros com relação ao pagamento…
Conforme decisão do STF, as regras previstas na legislação para o…
Instrução Normativa publicada na quarta-feira (9/12) atualiza as normas em conformidade…
O Plenário definirá se cabe ao empregado ou ao ente público…
O decreto estadual viola dispositivos que estabelecem a necessidade de lei…
Fux considerou precedente da Corte no sentido de que a transposição…
Os magistrados da 12ª Turma do TRT da 2ª Região decidiram…