STF declara constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória
Decisão foi tomada na análise de 20 ações que discutiam dispositivo…
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A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, na pessoa do ministro-corregedor do…
Na sessão desta quinta-feira (28), o ministro Edson Fachin (relator) votou…
Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente ressaltou o comprometimento…
Por possuírem fontes de custeio e fatos geradores distintos, a aposentadoria…
Após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017, iniciou-se polêmica a…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento de agravo…
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a Instrução Normativa…
A edição nº 106 de Jurisprudência em Teses tem o tema…
Julgamento do CNJ se deu em duas consultas formuladas por servidores…